terça-feira, 12 de junho de 2012

Comissão inclui trabalho escravo e racismo no rol de crimes hediondos



A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (11) a inclusão de quatro tipos penais no rol de crimes hediondos: racismo, redução do trabalhador a condição análoga à escravidão, financiamento ao tráfico de drogas e crimes contra a humanidade.

O crime hediondo tem punição mais severa – prisão em regime inicial fechado, maior dificuldade de progressão para regime semi-aberto e prisão temporária de 30 dias prorrogável por mais 30. A prisão temporária nos demais crimes é de 15 dias prorrogáveis por mais 15.

Os juristas também aumentaram o tempo em regime fechado para que o condenado por crime hediondo possa migrar para o semi-aberto. Atualmente é exigido o cumprimento de dois terços. A comissão manteve essa progressão, mas com cumprimento três quintos da pena para quem é reincidente.

Dois crimes, contudo, foram retirados do rol de crimes hediondos – o homicídio qualificado privilegiado e o tráfico de drogas com atenuante. O primeiro é o assassinato com agravante, como aquele cometido com o emprego de meio cruel, mas que tenha sido motivado por "relevante valor social ou moral".

Já o tráfico com atenuante pode ser equiparado às "mulas do tráfico", que traficam de um local a outro pequenas quantidades de drogas escondidas no próprio corpo.

A comissão de juristas manteve pena de um a cinco anos para o crime de estelionato, mas aumentou a punição em caso de agravante. Se o crime for cometido contra menores, idosos, deficientes mentais e entidades públicas, a pena poderá chegar a sete anos e meio de cadeia. Se for cometido contra um "número expressivo" de vítimas, a pena poderá ser aumentada em até dois terços, o que significa até oito anos e quatro meses de prisão.

De acordo com o artigo 171 do Código Penal, comete o crime de estelionato quem obtem "para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento."

Os juristas aumentaram a pena máxima para o crime de receptação, que passa de quatro para cinco anos. A pena mínima permanece de um ano. Comete crime de receptação quem recebe ou guarda produto que sabe ser fruto de roubo.

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